Author: António Bento (Org.)
Publisher: Almedina
Year: 2012
ISBN: 978-972-40-4766-9
Description:
Por que razão subsiste na «arte de governar» própria das democracias liberais contemporâneas - em cujo esteio constitucional a publicidade dos actos de poder, não justificados através do governo em público do poder público, mas explicados mediante um recurso à doutrina clássica da «razão de Estado»? Existirá. de facto, como aparentemente gostamos de pensar, uma oposição jurídica de princípio entre a forma política do regime democrático e liberal contemporâneo e as técnicas e práticas políticas vinculadas à «razão de Estado» clássica? Designam as diferentes práticas subsumidas na expressão «razão de Estado» uma técnica política arcaica, uma «disciplina» geneticamente incompatível com a matriz liberal das instituições democráticas contemporâneas? Ou, pelo contrário, são as actuais democracias liberais que - na dinâmica política do seu próprio crescimento, tanto por falta como por excesso de «disciplina» - estão sujeitas a situações - de «necessidade», de «urgência», de «excepção» - que não apenas possibilitam, mas exigem, o recurso - imprevisível mas periódico - à «razão de Estado»?
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