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Description: Na era pós-globalização, o retorno do nacionalismo, a manifesta argúcia do populismo e o pendor proteccionista dos regimes políticos do Ocidente parecem constituir a resposta imediata das sociedades domésticas ao desafio que lhes tem sido colocado pelo crescente fluxo transnacional de pessoas. Sobretudo pela migração forçada – causada por perseguições religiosas, políticas, guerras, alterações climáticas, etc – que incita não só as práticas de democracia e cidadania e os seus respectivos valores no contexto do Estado-nação, como a própria capacidade de resposta da comunidade internacional a cenários de défices de direitos humanos como os proporcionados pelas crises humanitárias. É desconcertante que, em pleno século XXI, qualquer indivíduo do mundo não possa usufruir integralmente do seu direito à liberdade de movimento, sobretudo em casos de subsistência e segurança; vendo-se bloqueado por fronteiras territoriais, políticas de admissão e inclusão assentes nos interesses dos Estados-nação e dos seus cidadãos, a cada dia mais restritivas. Ainda mais desconcertante é, certamente, que as vítimas de crises humanitárias, cujos direitos humanos foram desrespeitados, padeçam duplamente pela suspensão do seu direito a ter direitos.

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Indice:

Introdução - 1
Não-nacionais e representação política André Santos Campos - 7
Identidade, democracia e imigração: termos de uma relação conflituosa Patrícia Fernandes - 25
Uma defesa da migração como direito humano: problemas, desafios e tarefas Gonçalo Marcelo - 43
Migrantes y refugiados en la esfera pública europea: presencia, efectos y negación Alejandro Miquel Novajra - 57
Expression des valeurs, libre choix et institutions au temps de la crise des migrations Emmanuel Picavet - 81
Ética das migrações: entre as restrições e a liberdade Irene Cruz - 103
Migração & pobreza: em nome do mínimo de dignidade humana Maria João Cabrita - 125